Orós realiza eleições para Conselho Tutelar

O município de Orós está se preparando para eleger os novos conselheiros tutelares. A votação está marcada para o dia 22 de maio, das 8h às 17h, quando serão eleitos 5 conselheiros.

 

Qualquer cidadão que possua título de eleitor pode votar para escolher os conselheiros tutelares. A votação ocorrerá nas mesmas seções que estão nos títulos de eleitores, mas é preciso prestar atenção, pois algumas seções serão agregadas.

 

O voto não é obrigatório, mas é importante que a sociedade participe da escolha dos conselheiros tutelares, que, durante três anos, exercerão o importante papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

DEBATE

A fim de ampliar o debate sobre o papel do Conselho Tutelar e sobre a importância da participação dos cidadãos nas eleições, será realizado nesta sexta-feira, dia 13 de maio, um debate com os treze candidatos a conselheiros. Na ocasião, os candidatos também apresentarão suas propostas. O debate ocorrerá na Câmara dos Vereadores de Orós, às 8h30.

 

SAIBA MAIS

O Conselho Tutelar é um órgão integralmente composto por pessoas da sociedade, autônomo e naturalmente coletivo, não jurisdicional, com a função principal de defender o cumprimento da Lei que define direitos às crianças e aos adolescentes e afirma deveres à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.

 

A autonomia do Conselho Tutelar garante que ele possa exercer com fidelidade seu encargo social de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto, combatendo tudo que ameaça e viola os direitos das crianças e dos adolescentes, o que faz através da aplicação de medidas de proteção e aos pais ou responsável da requisição de serviços públicos, e de representações ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Juventude.