sexta-feira, 13 de maio de 2011

Orós realiza eleições para Conselho Tutelar


O município de Orós está se preparando para eleger os novos conselheiros tutelares. A votação está marcada para o dia 22 de maio, das 8h às 17h, quando serão eleitos 5 conselheiros.
 
Qualquer cidadão que possua título de eleitor pode votar para escolher os conselheiros tutelares. A votação ocorrerá nas mesmas seções que estão nos títulos de eleitores, mas é preciso prestar atenção, pois algumas seções serão agregadas.
 
O voto não é obrigatório, mas é importante que a sociedade participe da escolha dos conselheiros tutelares, que, durante três anos, exercerão o importante papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
DEBATE
A fim de ampliar o debate sobre o papel do Conselho Tutelar e sobre a importância da participação dos cidadãos nas eleições, será realizado nesta sexta-feira, dia 13 de maio, um debate com os treze candidatos a conselheiros. Na ocasião, os candidatos também apresentarão suas propostas. O debate ocorrerá na Câmara dos Vereadores de Orós, às 8h30.
 
SAIBA MAIS
O Conselho Tutelar é um órgão integralmente composto por pessoas da sociedade, autônomo e naturalmente coletivo, não jurisdicional, com a função principal de defender o cumprimento da Lei que define direitos às crianças e aos adolescentes e afirma deveres à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.
 
A autonomia do Conselho Tutelar garante que ele possa exercer com fidelidade seu encargo social de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto, combatendo tudo que ameaça e viola os direitos das crianças e dos adolescentes, o que faz através da aplicação de medidas de proteção e aos pais ou responsável da requisição de serviços públicos, e de representações ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Juventude.

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